sexta-feira, julho 09, 2004
Afinal quem é que fica sem controlo do PR?
Constitucionalista Paulo de Castro Rangel corrige António Costa in Público Online
O constitucionalista Paulo de Castro Rangel corrigiu hoje o antigo líder parlamentar socialista, António Costa, que ontem disse que se o Presidente da República nomear um novo Governo Jorge Sampaio não terá qualquer controlo durante um largo período de tempo.
Em declarações à TSF, Paulo de Castro Rangel defende que a Constituição diz exactamente o contrário, que se houver eleições antecipadas é que o Presidente da República não poderá exercer o controlo sobre a acção do novo Governo por um período próximo de um ano.
Enfim Sr. Deputado... Isto valia um chumbo redondo no 1º ano de Direito, suponho.
(também publicado aqui)
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